Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam nesta terça-feira (23) a função de pagamentos e transferências por meio do WhatsApp no Brasil.

Ao suspender os pagamentos via WhatsApp, o BC determina que as bandeiras de pagamento Visa e Mastercard, que viabilizavam as operações financeiras, paralisem a função para que o órgão possa avaliar riscos e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Já o Cade vê potenciais riscos para a concorrência.


O WhatsApp, empresa controlada pelo Facebook, anunciou na semana passada que o Brasil seria o primeiro país a receber uma atualização do aplicativo que permitiria envio e recebimento de dinheiro, usando cartões cadastrados, além de pagamentos por produtos e serviços para contas do WhatsApp Business.

"A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", diz o BC em nota.

"O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados", segue o texto. "O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador."

Em nota, o WhatsApp informa que o "objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central". A empresa também diz que apoia o projeto PIX do Banco Central.

O uso de contas comerciais por meio do WhatsApp Busines tem a Cielo como parceira e permite que o comerciante solicite e receba pagamentos ilimitados, tanto de crédito quanto de débito.

Ao suspender a operação com uma medida cautelar, o Cade vê riscos para a concorrência e aponta que a Cielo pode se beneficiar da grande base de usuários do WhatsApp, reforçando ainda mais a sua posição no mercado.

"Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhado", aponta o Cade.

Procurada, a Cielo diz que não vai se manifestar.

Facebook Pay

Os pagamentos pelo WhatsApp aconteceriam dentro de uma função chamada Facebook Pay, que extrapolaria os mesmos dados de cartão para uso em toda a família de aplicativos da empresa.

O movimento do Facebook aproxima a família de marcas ao que o WeChat faz na China, onde é responsável por uma revolução na maneira de pagar no país e atualmente é também rede social e uma plataforma de vendas.