O Ministério Público de Alagoas irá apurar denúncias contra a Prefeitura de Dois Riachos, após informações sobre distribuição de kits alimentares vencidos.

O inquérito contra a Prefeitura foi instaurado ontem, quarta-feira, 03. Para tentar solucionar o problema ainda de forma extrajudicial, o promotor de justiça da cidade, Ivaldo da Silva, enviou ofício ao município requisitando que todos os kits que contivessem alimentos estragados fossem recolhidos de forma imediata.

Após ser acionada extrajudicialmente, a procuradoria geral do município informou que os alimentos foram devolvidos e que a Prefeitura exigiu a reposição de cada um deles.

Segundo o promotor de justiça responsável pelo caso, é inadmissível que qualquer gestão distribua com a sua população, especialmente aquela que está em condição de vulnerabilidade social em razão da pandemia da Covid-19, produtos que estão em desconformidade com as regras sanitárias e de saúde. “As famílias já estão sofrendo as consequências da pandemia em razão da perda de seus empregos e do distanciamento social. Então, a alimentação é o mínimo que o município pode garantir a elas. Nessa nossa apuração, já orientamos a prefeitura sobre quais medidas devem ser adotadas contra a empresa e o seu descumprimento vai acarretar em imediata propositura de ação judicial. Afinal, o que ocorreu é grave e pode representar um crime contra a saúde pública”, detalhou.

Prazo de 48 horas
Em ofício encaminhado à Prefeitura de Dois Riachos, o promotor Ivaldo da Silva deu prazo de dois dias para que o município preste esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas em gêneros alimentícios entregues junto aos kits de merenda escolar.

E, para a empresa fornecedora, foi dado prazo de 72 horas para que ela faça a entrega de nova remessa de kits sem quaisquer prejuízos ao erário público.