A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) publicou um esclarecimento sobre os valores dos recursos previstos na ajuda financeira que chegará aos municípios alagoanos, como prevê a lei 173/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Serão ao todo R$ 60 bilhões divididos para os 27 estados e Distrito Federal e os 5579 municípios do país.

Os municípios brasileiros terão direito a R$ 23 bilhões. Desses, R$ 3 bilhões irão exclusivamente para ações de saúde e assistência social e R$ 20 bilhões para compensar a queda de arrecadação.

Os valores são distribuídos de acordo com a população do município. Em Alagoas serão R$ 48.336.702,56 milhões divididos para os 102 municípios combaterem o Coronavírus e R$ 279.255.850,84 milhões como recomposição das perdas de arrecadações a serem divididas em quatro parcelas pelo governo federal em junho, julho, agosto e setembro.

Pela lei, que só terá efeito prático a partir do dia 15 de junho, os recursos específicos da recomposição, cobrem apenas parte das perdas que os municípios acumularam em 2019 e que continuam com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid. A presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira lembra que esses recursos vão apenas garantir 30% das perdas. “As cidades continuarão no negativo comparado a 2019, porque as previsões para o ICMS, Fundeb, FPM, ISS, IPTU e ITBI não são nada animadoras”, pontuou a presidente.

O auxílio emergencial, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação sofrida pelas cidades que, segundo a presidente, os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, com revisão de receitas e despesas, o que, agora, está completamente diferente em virtude da pandemia.

Entidades como a AMA, CNM e demais Associações brasileiras estão divulgando os dados, de forma conjunta, para que não aconteça uso político das informações e se evite as chamadas fake news.