A Justiça de Minas Gerais condenou um cursinho especializado em concursos públicos após denúncia de uso da imagem da ex-presidente Dilma Rousseff em um material publicitário.

A empresa, segundo o processo, publicou em seu site um conteúdo cujo título era “Como deixar de ser burro”. Ao lado havia uma foto da ex-presidente.

O cursinho foi condenado apagar R$ 60 mil. No processo, o advogado da ex-presidente diz que “assevera sugerir a campanha que os alunos sejam ‘burros’ e, ao se utilizar de sua imagem para ilustrar a dita publicidade, também sugere ser o tipo de pessoa que eles têm que ‘deixar de ser’”.

Segundo a defesa do cursinho, não havia intenção de ofender e que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”.

Porém, a juíza do caso entendeu que “o emprego do humor na campanha publicitária em apreço, defendido pela ré, em que se associou a figura da parte autora às pessoas com dificuldade de assimilação de conhecimento, não teve por norte a crítica saudável, ainda que ácida, senão o intento claro de ridicularizá-la”. Além disso, o uso da imagem da ex-presidente não foi autorizado.