O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/05/2020), o Projeto de Lei nº 1.277/2020, que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) para prever que provas de seleção para ingresso no ensino superior sejam automaticamente prorrogadas “até que sejam concluídos os respectivos anos letivos”.

Só um senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou contra. Foram 75 votos favoráveis.

Destaque ao texto, apresentado pelo senador Romário (Pode-RJ) foi aprovado ao final da sessão, garantindo que mesmo o edital da prova digital do Enem, ao contrário do que está previsto hoje, garanta acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

Proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto “prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional” ou nos casos em que haja comprometimento do funcionamento de instituições de ensino no país, como ocorre atualmente em função da Covid-19.

Para ela, a manutenção do calendário do Enem “confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos”, já que alunos da rede privada e pública têm “condições operacionais díspares”. “Isto se torna evidente quando, por exemplo, já são observadas a disponibilização de aulas de ensino à distância por escolas particulares, enquanto ainda sequer vislumbramos tal realidade nas escolas públicas”, destacou a autora da proposta.