Serão leiloados, no próximo dia 29, objetos eletrônicos apreendidos pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o edital do leilão foi divulgado ontem, sexta-feira, 08, no Diário Oficial do Estado (DOE).

O material leiloado, celulares Apple e Xiaomi, Ipad Apple, fone Apple, relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento, poderá ser comprado por pessoas físicas que se inscreverem no site de Leilões Freire.

De acordo com a Sefaz, o leilão online será de mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados. Que foram fruto de uma operação conjunta com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP), a Policia Civil (PC) e a Secretaria da Fazenda.

“Há três motivos que tornam esse leilão ainda mais importante: possibilitar às pessoas a oportunidade de ter um smartphone, por exemplo, que hoje é praticamente um instrumento de trabalho, já que a comunicação digital foi bastante fortalecida pela pandemia; angariar recursos para o Tesouro Estadual neste momento de queda da arrecadação; além de combater a sonegação fiscal, estimulando a boa concorrência”, informou o Secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz, Fábio Peixoto.

“O Ministério Público está processando criminalmente os envolvidos por formação de organização criminosa, fralde, falsidade ideológica e lavagens de bens. O resultado do Leilão se reverterá aos cofres públicos, como ressarcimento futuro dos quase R$ 10 milhões de impostos desviados do erário alagoano”, completa o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Cyro Blatter.

O leilão online será realizado às 10h do dia 29. Os itens serão leiloados de forma individual, sendo permitida a aquisição de apenas um lote por CPF e entregue no estado e condição em que se encontra, não testado e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.

Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.

É proibida a participação do arrematante que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.