O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou para os 102 municípios alagoanos que adotem ações para dar assistência aos catadores de recicláveis, durante este período de pandemia do covid-19.

Devido a decisão, a coleta seletiva dos resíduos recicláveis foi suspensa nas cidades e os municípios deveram auxiliar os catadores até quando tudo se normalizar.

A decisão faz parte das recomendações feitas pela procuradoria para garantir os direitos trabalhistas e a redução de impactos socioeconômicos causados pela doença. Os municípios deverão, em até 10 dias, informar aos MPT quais medidas foram tomadas.

Veja abaixo algumas recomendações do MPT:

Os municípios, junto a associações e cooperativas, devem fornecer uma cesta básica mensal a toda as famílias dos catadores.
Os catadores devem ser inseridos no cadastro único (CadÚnico) do Governo Federal.
Se os catadores ou algum parente que depende desses trabalhadores estiverem com sintomas da doença, o município deverá garantir o afastamento e manter o salário mínimo até que as atividades sejam normalizadas.
Distribuição de kits de proteção com luvas, óculos, avental impermeável, lenços descartáveis e máscaras cirúrgicas.
Os trabalhadores devem receber instruções sobre a lavagem correta das mãos, utilização de álcool gel e cuidados ao tossir ou espirrar.