Após tratativas administrativas, conduzidas pelo defensor público Daniel Alcoforado, a Defensoria Pública do Estado conseguiu garantir o abastecimento da fórmula láctea para bebês expostos ao HIV, pelos próximos 30 dias. Conforme informações da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), no período, será providenciada a finalização do processo licitatório e realizada a compra e o reabastecimento do suplemento nas maternidades e centros de distribuição (Hospital Helvio Auto, Hospital Universitário e PAM Salgadinho).

De acordo com dados da Rede Cegonha, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), 153 bebês, de 0 a 12 meses, recebem a fórmula láctea em Maceió.

A Defensoria Pública atua para assegurar o abastecimento de suplementos para bebês expostos ao HIV há mais de quatro anos. Em 2016, o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da instituição ingressou com ação civil pública e, posteriormente, com pedido de bloqueio das contas do Estado a fim de sanar o desabastecimento das unidades de saúde que, na época, prejudicava 100 crianças.

Na ocasião, o Poder Judiciário determinou o bloqueio e sequestro de aproximadamente R$ 240 mil das contas públicas, garantindo a distribuição da fórmula láctea por um período superior a seis meses.

A instituição seguirá acompanhando a situação atual e deverá ingressar com novo pedido de bloqueio, caso o estoque não seja estabilizado, a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial e a segurança alimentar e saúde das crianças que necessitam do suplemento.