Apesar da liminar do governo solicitando à justiça que fosse liberado o resultado do Sisu, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a divulgação suspensa. As inscrições do Sisu foram encerradas na noite de ontem, domingo, às 23h59.

A decisão da desembargadora Therezinha Cazerta mantém a decisão provisória da Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.

O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU disse que recorrerá da decisão da desembargadora, mas ainda avalia se o recurso será apresentado ao STJ ou ao STF.

Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".

"Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país, e não o contrário, porque implica, como fica claro do que consta nestes autos, validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas, sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve para os demais candidatos", afirma Therezinha Cazerta na decisão.

Para a AGU, a decisão de São Paulo representa "prejuízo a todos os estudantes que obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais brevemente em instituição pública de ensino superior".