Além de redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência da lenta recuperação econômica do País, que ainda se encontra em crise financeira, o município de Arapiraca tem sofrido com a arrecadação própria e com isso enfrentado dificuldades para fechar as contas de acordo com o que é exigido pela legislação.

Além do aporte mensal de aproximadamente R$ 3 milhões do Tesouro municipal para cobrir a folha de pagamento com a previdência municipal, este ano, 90% dos contribuintes ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo dados revelados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

O levantamento da pasta aponta ainda que o percentual de contribuintes adimplentes com o município, referente ao pagamento do IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas são apenas 12,68% de Pessoa Física e 23,19% de pessoa jurídica. A localidade tem mais de 214 mil habitantes. No ano passado, ainda conforme a Fazenda municipal, 83% dos contribuintes também não pagaram o IPTU. Entre os tributos constitucionais aos municípios há ainda o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Na Previdência, a arrecadação é de cerca de R$ 1,8 milhão, enquanto que a folha de pagamento alcança os R$ 5 milhões, de acordo o Instituto de Previdência do município. Para tentar solucionar este problema, há Projeto de Lei em tramitação em regime de urgência na Câmara Municipal, à espera de votação pelos vereadores.

Sem encontrar saídas, a situação levou o prefeito da localidade, Rogério Teófilo (PSDB), a assinar decreto de exoneração de cerca de 700 cargos comissionados, que começa a valer a partir de segunda-feira, 2 de dezembro.

De acordo com o gestor, o enxugamento da folha é uma medida necessária para manter o município funcionando. Arapiraca possui mais de 10 mil servidores entre ativos e inativos. A saída dos comissionados da folha de pagamento representa 5% do total e aproximadamente 200 dos exonerados, devem voltar aos trabalhos essenciais ainda na próxima semana, segundo o prefeito, que já havia alertado para a atual realidade enfrentada pelo município

"Conseguir administrar da maneira correta, a partir da realidade das finanças, mantendo os serviços essenciais funcionando bem, esse tem sido o nosso grande desafio. Para isso a necessidade de planejar ações a curto, médio e longo prazo", afirmou Rogério Teófilo.