O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou ação civil pública pedindo a condenação de um servidor da Prefeitura de Coqueiro Seco por improbidade administrativa. Ele é acusado de instalar uma câmera no banheiro feminino da Secretaria Municipal de Saúde para filmar colegas de trabalho sem que elas soubessem.

O caso foi registrado em dezembro de 2018, quando o agente público, de 33 anos, foi acusado por uma funcionária da secretaria, que encontrou uma câmera em formato de um botão de camisa, acoplada à lixeira do banheiro.
A colega retirou o equipamento e levou para a sala. Segundo a acusação, logo em seguida, o servidor, que é concursado desde 2007, foi ao setor onde a mulher trabalha, pegou a câmera, removeu o cartão de memória e o destruiu na frente de todos.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte. O Promotor de Justiça Lucas Sachsida pede perda da função pública.

“A atitude gravíssima, sob vários enfoques ora apresentados, eis que perpetrada por agente público, em horário de trabalho e na repartição pública respectiva, denota imoralidade jurídica, com consequências sob a ótica da Lei 8.429/92”, justifica Saschida em seu pedido.

O Ministério Público pede que o suspeito seja condenado por improbidade administrativa, tendo a perda de função pública que exerce ou venha a exercer, pagamento de multa civil entre 50 e 100 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora na data da condenação, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratação com o poder público por três anos, e suspensão de benefícios ou incentivos fiscais, como pessoa física ou jurídica, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio.