O seguro desemprego é um direito do trabalhador, o qual recebe o apoio financeiro para recolocação no mercado de trabalho, após ser demitido sem justa causa, de acordo com a constituição de 1988. Saiba quem tem direito, as regras, como solicitar e como calcular o seguro desemprego.

O seguro desemprego é repassado ao trabalhador que estava em regime CLT, através da Caixa Econômica Federal, o qual é concedido pelo período máximo de 3 a 5 meses, de acordo com o tempo de trabalho que foi exercido e os últimos três salários recebidos.

Seguro desemprego: Quem tem direito?

Para receber o seguro desemprego é necessário que o trabalhador exerça sua função com carteira assinada, no entanto, pessoas que são encontradas em condições análogas ao processo de escravidão, também recebem o benefício. Além disso, os pescadores também podem solicitar o benefício que é recebido no período em que a pesca é proibida (defeso).

Pessoas que entram em acordo com o seu empregador, para suspender o contrato por motivos como suspensão de trabalho para estudo pode receber o mesmo.

Regras para receber o seguro desemprego

Os trabalhadores em regime CLT já possuem a comprovação, ou seja, o registro na CTPS.

No caso de pescadores é necessário comprovar que essa é a única atividade que exercem, devendo estar matriculado no INSS para receber a Bolsa Qualificação Profissional.

Pessoas eu atuam como trabalhador doméstico, também podem solicitar o benefício, desde que contribua mensalmente de forma individual com a Previdência Social, além de ter pago o seu carnê no mínimo 15 vezes.

Para receber o seguro é preciso ter trabalhado ao menos 18 meses se for a primeira solicitação, 9 meses para a segunda solicitação e 6 meses para a terceira solicitação.

Como fazer o cálculo do seguro desemprego?

Como mencionado, o valor recebido e o número de parcelas varia de acordo com o tempo de trabalho e os últimos 3 salários.

No entanto, o valor recebido nunca é menor que um salário mínimo, mas o teto para recebimento é de R$1.735,29, mesmo que o cálculo tenha um resultado maior que esse valor.

É comum encontrar pessoas que foram demitidas, calculando seguro desemprego e obtendo algumas dúvidas, para essas pessoas, aconselhamos a utilização da tabela baseada de acordo com a nova legislação que mostra como o cálculo deve ser realizado. Confira:

·                    De um salário mínimo à R$ 1.532,02 deve ser multiplicada a média salarial por 0,8.

·                    Na faixa entre R$ 1.532,03 a R$ 2.551,96 deve-se multiplicar por 0,5 e somar com R$ 1.224,82.

·                    Valores maiores que R$ 2.551,96 o valor recebido por parcela é de R$ 1.735,29.

Quantidade de parcelas do Seguro Desemprego

Primeira solicitação

O trabalhador poderá receber 4 parcelas comprovando o vínculo de 12 a 23 meses, ou 5 parcelas caso comprove o trabalho por no mínimo 24 meses.

Segunda solicitação

É recebida 3 parcelas se comprovar vínculo entre 9 e 11 meses, 4 parcelas se trabalhou de 12 a 23 meses e 5 parcelas para trabalho de no mínimo 24 meses.

Terceira solicitação em diante

O trabalhador poderá receber 3 parcelas se trabalhou no período de 6 a 11 meses, 4 se trabalhou de 12 a 23 meses e 5 se comprovar o mínimo de 24 meses de trabalho.

Como solicitar o Seguro Desemprego

Existe um prazo de 7 a 90 dias para empregadores domésticos realizarem a sua solicitação e de 7 a 120 dias para os contratados por regime CLT.

Para solicitar o seguro desemprego é necessário reunir a documentação necessária e ir até o órgão responsável.

·                    RG e CTPS;

·                    Certidão nascimento/casamento;

·                    Número de inscrição no PIS/cartão cidadão;

·                    holerite dos últimos três meses de trabalho;

·                    As duas vias do requerimento do seguro desemprego oferecido pelo trabalho;

·                    Rescisão e extratos de depósito FGTS.

Para solicitação você deverá comparecer com esses documentos em mãos em uma das agências do Ministério do Trabalho, além de agendar o seu atendimento através do site.

Os locais para solicitação do seguro desemprego são:

·                    Caixa Econômica Federal;

·                    Sistema Nacional de emprego (SINE);

·                    Unidades conveniadas ao Ministério de Trabalho ou Previdência Social;

·                    Superintendência Regional de Trabalho e Emprego.

Agora que sabe como é realizado o processo de solicitação e cálculo do seguro desemprego, reúna seus documentos e dê entrada no pedido para recebimento.