O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o novo edital do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro de Alagoas. As inscrições ocorrerão no período de 17 de setembro a 11 de outubro de 2019, pelo site da Vunesp, a banca organizadora.

O edital está no Diário da Justiça do CNJ dessa quarta-feira (11) e foi republicado pelo Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas nesta quinta-feira (12). Confira o documento.

O concurso terá quatro etapas, nesta ordem: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral, e exame de títulos. As provas objetivas têm data prevista para 7 de dezembro de 2019, para as vagas de remoção; e 8 de dezembro, para as vagas de provimento.

Dois terços das vagas serão destinadas a provimento. O terço restante é destinado a remoção, isto é, para pessoas que já exerçam titularidade de registro ou notarial em Alagoas há mais de dois anos.

As provas abordarão as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. O domínio da Língua Portuguesa só não será avaliado na prova objetiva.

As serventias foram separadas por grupos, de acordo com as entrâncias em que classificadas, atendidos os critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça. Permite-se a inscrição para até dois grupos, bem como para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção). As inscrições custam R$ 200 para cada grupo ou critério escolhido.

No caso do provimento, será preciso apresentar certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito até a data da outorga da delegação, ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.

As pessoas com deficiência poderão concorrer a serventias especialmente reservadas. A cada vinte vagas, uma será reservada para pessoas com deficiência, mediante sorteio público, em data a ser definida.

Os candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição referente ao Edital Retificador nº 1/2018, de 30 de janeiro de 2018, podem aproveitar o valor pago para se inscrever novamente, ou solicitar ressarcimento. O link para tais solicitações estará disponível no site da Vunesp entre os dias 17/09/2019 e 30/09/2019.