O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior e será emitida sem custos para os estudantes.

A carteirinha, gratuita, poderá ser baixada nas lojas do Google Play e da Apple Store e usada na tela do celular, sem necessidade de impressão. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP.

O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.

No material divulgado à imprensa, o Ministério da Educação afirma que o estudante que fizer a carteirinha digital terá que concordar em ceder seus dados pessoais “para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis”.

Sem entidades

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). A TV Globo aguarda retorno das duas organizações sobre o número de carteirinhas emitidas nos últimos anos.

Bolsonaro celebrou a iniciativa. "Eu não sei quantos têm carteira no Brasil, vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto? R$ 400 milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100 milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de quem não estuda, nem trabalha", afirmou o presidente.

"Estou feliz também por poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles nem vão trabalhar mais, afinal de contas, agora o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha. A liberdade estudantil é muito bem vinda", afirmou Bolsonaro.

Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

“Foi um erro histórico se manter distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”, disse o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros didáticos.

O presidente ainda associou o tema das carteirinhas ao socialismo.

"Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles", disse Jair Bolsonaro.