O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que 211 cartórios extrajudiciais em Alagoas devem ser levados a concurso público em breve. Na última sexta-feira (30), a Corregedoria Nacional de Justiça realizou o sorteio de desempate pelos critérios "provimento" e "remoção" de 30 desses cartórios.

Segundo o CNJ, a medida confere transparência aos preparativos do concurso que irá selecionar os responsáveis por essas serventias extrajudiciais, conforme estabelecido pelo Artigo nº 236 da Constituição Federal.

"O referido artigo determina que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, especificando, em seu parágrafo terceiro, que o ingresso na atividade depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de provimento ou remoção, por mais de seis meses", explica o CNJ em nota à imprensa.

Conforme a Resolução CNJ nº 80/2009, antes da abertura do concurso público deve ser feita uma lista de serventias enumeradas cronologicamente pela data de vacância e, em caso de coincidência, pela data de criação.

Em maio deste ano, o plenário do CNJ aprovou a indicação dos nomes para compor a comissão de concurso para a outorga de delegações de notas e registros em Alagoas. À época, os conselheiros acompanharam o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que ratificou as designações feitas pelo desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), presidente da banca.

Em mais uma etapa que avança nos procedimentos para a realização do concurso, o desembargador Marcelo Berthe e o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Luiz Barrichello, auxiliaram a Corregedoria Nacional de Justiça a realizar, na sede do CNJ, em Brasília (DF), o sorteio de desempate por critérios de 30 serventias extrajudiciais, de um total de 211, que irão a concurso.

A lista do sorteio de desempate com os nomes das unidades com os respectivos municípios, vacância e critério consta no Comunicado nº 02/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e ainda será publicado no Diário da Justiça.

Marcelo Berthe informou que, após esse procedimento, a etapa seguinte será a publicação do edital de realização do concurso. Segundo ele, esse edital será tornado público em breve.

*Com informações do Conselho Nacional de Justiça