Um estabelecimento que vendia agrotóxicos foi autuado na cidade de Batalha, no Sertão alagoano, nessa terça-feira (13), pela força-tarefa da FPI do São Francisco, por estar cometendo irregularidades, dentre elas, falta de licença ambiental e de registro de comercialização.

A fiscalização também interditou vários agrotóxicos, pois o estabelecimento não possuía autorização da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal/AL) para vender tais produtos.
Os técnicos da Adeal também constataram a ausência de um responsável técnico no local, o que é obrigatório de acordo com a legislação.

Além disso, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) autuaram a loja pelo exercício ilegal da profissão.

Durante a inspeção, os fiscais também constataram que o estabelecimento possuía licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

O Batalhão de Policiamento Ambiental de Batalha emitiu um Comunicado de Ocorrência Policial (COP) - artigo 56, inciso 3, ter depósito, sem dolo, de produto perigoso nocivo ao meio ambiente, sem licença, e o artigo 60, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem licença -, o que configura pena de seis meses a um ano, mais multa, e de um a seis meses, lei 9605/98.

A coordenação da equipe de Produtos Perigosos alerta sobre o perigo das vendas clandestinas para os agricultores e explica que o manuseio desses produtos sem nenhuma informação técnica pode acarretar uma série de problemas à saúde ao longo dos anos, como mal de Parkinson e câncer.