Maia defende liberdade de imprensa e sigilo da fonte: 'Direito democrático'
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte nesta terça-feira (30). Em vídeo divulgado no ato de apoio ao jornalista Glenn Greenwald e ao site The Intercept Brasil , que, junto com outros meios de comunicação, tem divulgado conversas entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato . Ele também criticou vazamentos de diálogos feitos por agentes públicos.
"Nos últimos dias, passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker... sobre a questão dos dados. De quem é a responsabilidade? Tem uma questão que é primordial e é a base desse dabate, que é o sigilo da fonte. No nosso país, no Brasil democrático, nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional", inicia Rodrigo Maia no vídeo.
"A partir daí, nós temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido", acrescenta o parlamentar.
Na sequência, Maia diz que vazamentos feitos por hackers são tão criminosos quanto os que são feitos por agentes públicos. Ele lembra, porém, que os meios de comunicação que divulgam as conversas tem o direito protegido pela Constituição Federal de 1988.
"Um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime. Todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público entregou uma informação sigilosa a um meio de comunicação. Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo. Um hacker, um criminoso, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade", afirma.
"O sigilo da fonte é um direito democrático. Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão", encerra Rodrigo Maia . Na semana passada, após a Polícia Federal prender hackers suspeitos de invadir telefones de autoridades, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que Greenwald "talvez pegue uma cana" por ter divulgado as conversas.
"Nos últimos dias, passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker... sobre a questão dos dados. De quem é a responsabilidade? Tem uma questão que é primordial e é a base desse dabate, que é o sigilo da fonte. No nosso país, no Brasil democrático, nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional", inicia Rodrigo Maia no vídeo.
"A partir daí, nós temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido", acrescenta o parlamentar.
Na sequência, Maia diz que vazamentos feitos por hackers são tão criminosos quanto os que são feitos por agentes públicos. Ele lembra, porém, que os meios de comunicação que divulgam as conversas tem o direito protegido pela Constituição Federal de 1988.
"Um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime. Todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público entregou uma informação sigilosa a um meio de comunicação. Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo. Um hacker, um criminoso, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade", afirma.
"O sigilo da fonte é um direito democrático. Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão", encerra Rodrigo Maia . Na semana passada, após a Polícia Federal prender hackers suspeitos de invadir telefones de autoridades, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que Greenwald "talvez pegue uma cana" por ter divulgado as conversas.
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