A comissão formada por juízes e servidores responsáveis pela elaboração do projeto do Código de Normas das Serventias Judiciais apresentou ao corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, a evolução do projeto da normatização, na manhã desta sexta-feira (26). A minuta do código conta com mais de 800 artigos e tem como objetivo aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Rafael Casado, presidente da comissão, destacou que o código de normas judiciais vai uniformizar procedimentos, sendo necessário neste momento o debate com o corregedor sobre questões mais complexas.

“Nós estamos passando ponto a ponto ao corregedor, para que ele possa refletir e decidir quais são as melhores opções. Alguns pontos mexem, de certa forma, com o que está sendo praticado hoje. Como exemplo, até hoje não há uma definição se uma audiência foi realizada ou não, então o código de normas vem para definir o que é uma audiência realizada, não realizada ou redesignada. Lembrando que o foco é sempre a melhoria dos serviços prestados à população”, ratificou o magistrado.

A previsão é que o Código de Normas das Serventias Judiciais seja publicado em agosto. “Já recebemos sugestões dos servidores, dos oficiais de justiça, assim como dos magistrados e nós ofereceremos essa contribuição à sociedade alagoana. São várias as melhorias e o ponto central é uniformizar os procedimentos nas unidades cíveis, criminais, varas de família, varas de fazenda, entre outras”, disse o corregedor, desembargador Fernando Tourinho.

A comissão também tem participação dos juízes João Paulo Martins, Filipe Munguba e Ewerton Carminati, além dos servidores Bianka Lessa Ferreira, Karina Nakai, Magno Vitório Fragoso, Nelmont de Bulhões Braga e Valda Rabelo de Morais Cordeiro.

Capacitação

Posteriormente à aprovação do projeto, a Corregedoria pretende firmar parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal) para promover um calendário de cursos aos servidores. “A partir do código de normas, que estabelece critérios, regras e disciplinamento, acredito que as coisas fluirão com mais rapidez e nosso objetivo é contagiar magistrados e servidores para uma melhor prestação jurisdicional”, concluiu o corregedor.