Após formalização de convênio entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Prefeitura de Arapiraca, o município deve ganhar um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em instalação no Terminal Rodoviário de Arapiraca. As obras estão em andamento e, nesta terça-feira (23), a previsão de entrega informada é para a primeira quinzena de agosto. O espaço deve ser aberto ao público a partir de setembro.

A construção do centro, que vai funcionar, após reforma, no mesmo espaço onde ficava o restaurante do terminal, em frente aos guichês de passagens, tem ainda como objetivo movimentar a rodoviária, segundo declarou Selmo Oliveira, gestor do contrato de construção, executado pela Sinart.

No centro judiciário, a população poderá resolver questões relacionadas à execução fiscal, como processos que envolvam, por exemplo, pagamento de IPTU, dívidas de impostos, entre outras. A medida busca atender também a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que demandas desse tipo seja desjudicializadas, como forma de desafogar as varas da Justiça responsáveis pelos processos na área.

A abertura do Cejusc no terminal rodoviário de Arapiraca é resultado de decisão do presidente do TJ/AL, Tutmés Airan, e do prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, que assinaram convênios entre o tribunal e o município no último mês de maio. Além do Centro Judiciário, a parceria também prevê a implantação de uma Central de Atendimento à Mulher.

"Nossa ideia é concentrar em um único espaço todo o atendimento à mulher, sobretudo vítima de violência. Seria um local com o Juizado da Mulher, uma delegacia especializada, uma casa de passagem, enfim, tudo para o atendimento à mulher. Seria a primeira experiência no Estado", pontuou na ocasião o presidente do Poder Judiciário alagoano.