Após constatar irregularidades durante inspeções realizadas na rede pública de saúde do município de Atalaia, o Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesp), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), vai elaborar um documento para que a gestão municipal providencie melhorias para os serviços prestados a população.

Segundo o promotor de Justiça Bruno Baptista, que fez inspeções nas Unidades Básicas de Saúde (USBs) de Atalaia, foi constatado que nos cinco locais já visitados faltam médicos, medicamentos e até mesmo adequações estruturais para os servidores e pacientes da rede saúde.

“Iniciamos o ciclo de fiscalização e pretendemos encerrá-lo o mais breve possível, uma vez que saúde é um direito garantido constitucionalmente e precisa ser ofertado ao povo de forma decente. Já nessas primeiras unidades, constatamos várias falhas, a exemplo de ausência de médicos, falta de medicamentos e necessidade de reformas e ampliações estruturais”, explicou Bruno Baptista.

Segundo o promotor de justiça, outra deficiência que precisa ser corrigida é a marcação de consultas pelo sistema Complexo Regular de Assistência (Cora).

“Constatamos que Secretaria Municipal de Saúde não vem providenciando o agendamento e a realização de exames dos usuários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E, além disso, também verificamos a ausência de inúmeros especialistas médicos. Após realizarmos as inspeções em todos os postos, daremos um prazo para que o Município sane as irregularidades, sob pena de ajuizamento de ação civil pública”, acrescentou ele.

MP na unidade

O Projeto MP na Unidade é uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesp), que vinculado ao Centro de Apoio Operacional (Caop) do MP-AL, tem como objeto a execução de medidas judiciais ou extrajudiciais que busquem acompanhar e melhorar a estrutura e o atendimento prestado nas unidades básicas de saúde dos municípios alagoanos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.