O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou, nessa sexta-feira (05), o edital para a eleição dos conselheiros tutelares de Arapiraca, gestão 2020/2024. Os interessados em participar do processo podem se inscrever a partir desta segunda-feira (08), por meio do site da prefeitura.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante voto, direito, secreto e facultativo dos eleitores do município, no dia 06 de outubro de 2019. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.

A inscrição será efetuada pessoalmente, na Sede da OAB – Seccional de Arapiraca, localizada na Rua Samaritana, das 08h às 14h no período de 08 a 19 de julho de 2019. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela região que pretende atuar, sem haver futura alteração.

A escolha para os novos membros acontecerá no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da lei nº 8.069/90 e resolução 152/2012, do CONANDA.

O órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A eleição está sendo realizada sob a fiscalização do Ministério Público com inicio em 10 de janeiro de 2020 e término em 09 de janeiro de 2024. 

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