O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para risco ao meio ambiente que estaria sendo provocado pelo Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata (Corszam) no Rio Mundaú, no município de União dos Palmares.

Em portaria publicada na edição de sexta-feira (03) do Diário Oficial de Alagoas, o promotor de Justiça Maurício Mannarino Teixeira Lopes informa que o consórcio obteve licença prévia do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) para a implantação de uma estação de transbordo de resídulos sólidos na zona rural de União dos Palmares, o que afetaria o Rio Mundaú e outras nascentes próximas, causando danos ao meio ambiente.

Além de requerer ao IMA a cópia do processo da concessão da licença prévia ao consórcio, o MPE também designou a realização de uma audiência com o consórcio investigado, o próprio IMA e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O promotor Maurício Mannarino Teixeira Lopes justifica a abertura do inquérito civil ressaltando que o licenciamento ambiental às atividades ou ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente é uma exigência legal.

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações", defende o promotor.

A reportagem da Gazetaweb tentou contato com a diretoria do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata, mas até o momento, não houve retorno das ligações.

Além de União dos Palmares, o Corszam atende aos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Ibateguara, Mar Vermelho, Murici, Paulo Jacinto, Pindoba, Santana do Mundaú e São José da Laje.

Ao todo, a população assistida pelo consórcio chega a 264.958 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).