O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), após novas investigações, aditou denúncia em desfavor de uma Organização Criminosa (ORCRIM) composta, a princípio, por um médico e dois falsos médicos, inserindo na ação penal mais um integrante.

O denunciado desta vez também é médico, cadastrado na Casa Maternal Mãe Luiza, em Piaçabuçu, acusado de emprestar seus dados e contas bancárias para favorecer os dois pretensos médicos no exercício ilegal da profissão.

De acordo com os autos, o mais recente denunciado, médico regularmente inscrito, é peça importante na ORCRIM que atua em unidades de saúde de Alagoas, possuindo total domínio dos fatos criminosos por ela praticados. Formada por dois núcleos, que funcionavam da mesma forma, um em Major Izidoro, e outro em Piaçabuçu, os médicos eram cadastrados, ao passo que os falsos médicos é que executavam os plantões, irresponsavelmente, colocando em risco a vida da população.

No esquema criminoso, o recente denunciado disponibilizava seus dados cadastrais e sua conta-corrente para a direção da Unidade de Saúde, percebendo os valores referentes aos plantões e que, logo em seguida, eram repassados aos pretensos médicos, dissimulando a origem ilícita do dinheiro. No total, o prejuízo material causado com as atividades ilícitas na Casa Maternal Mãe Luiza somaram R$ 65.150,00.

ORCRIM

No ano passado, o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, de Major Izidoro, ajuizou denúncia em desfavor de um médico, e de outros dois formados na Bolívia e no Paraguai, após relatos de funcionários da Unidade Mista de Saúde Dr. Ezechias da Rocha. A forma de atendimento dos falsos médicos, a exemplo de verificar no aparelho celular o que poderia prescrever aos pacientes, despertou desconfiança. Os procedimentos eram contestados inclusive por técnicos de enfermagem.

Na Unidade Mista, um dos denunciados exerceu ilegalmente a função de médico plantonista, de março a julho (2018), se passando por seu irmão, o médico denunciado, de quem possuía cópias dos documentos e nos quais colocava sua fotografia para ludibriar os contratantes. Já o outro farsante, utilizava documentos do próprio pai, de nome igual, falsificando sua assinatura nas fichas de atendimento.

Pedidos

Confirmado o grau de periculosidade da ORCRIM e os danos por ela causados a centenas de cidadãos, o Ministério Público postula pelo aditamento à denúncia, dando-se prosseguimento à persecução criminal, bem como que seja processada e julgada a ação penal perante a 17ª Vara Criminal da Capital.

Com a condenação, o órgão ministerial pugna pela fixação de valor mínimo aos danos causados pelas infrações penais, aos Municípios de Major Izidoro e Piaçabuçu. Em relação ao primeiro, o montante de R$ 25.500,00 e ao segundo, o valor de R$ 65.150,00, totalizando R$ 90.150,00, podendo o prejuízo ser maior.

As acusações que recaem sobre os dois médicos e os dois pretensos médicos são de: organização criminosa, embaraçar investigação de ORCRIM, exercício ilegal da Medicina, estelionato majorado, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Os nomes não foram divulgados, por ora, uma vez que há indícios da prática dos mesmos crimes em outros municípios alagoanos, os quais são objeto de investigação.

A nova ação com o aditamento de denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Guilherme Diamantaras, titular de Major Izidoro, Kleber Valadares e Cyro Blatter, ambos do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), além de Carlos Davi Lopes e Eloá da Carvalho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).