A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 3 milhões de faculdades que atuavam sem o credenciamento do Ministério do Educação (MEC) na cidade de Branquinha, Zona da Mata de Alagoas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26).

A determinação, feita nessa quinta-feira (25), ocorreu após solicitação das defensoras públicas Andresa Wanderley de Gusmão e Nicolle Januzi Pereira, de União dos Palmares.

De acordo com a Defensoria Pública de Alagoas, as faculdades ofereciam cursos de Teologia e Pedagogia a preços acessíveis para pessoa com poucos recursos financeiros. Mas os diplomas não tinham validade, já que não eram reconhecidos pelo MEC.

O valor será utilizado para ressarcir todos os alunos que se matricularam nos cursos e os indenizar por danos morais.

As faculdades que a Justiça determinou o bloqueio de bens são:

Fundação de Ensino Superior de Olinda - União de Escolas Superiores da Funeso (Unesf)
Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (Iderc)
Universidade Iguaçu (Unig)

A reportagem do G1 tentou contato com as instituições de ensino citadas, mas não conseguiu.

Segundo informações da Defensoria Pública, com dados do MEC, o Iderc não pode emitir diplomas de cursos de nível superior e à Funeso é vedada de ofertar graduação presencial fora do município de Olinda, em Pernambuco, onde fica sua sede. Já a Unig atuava na validação dos diplomas emitidos pela Funeso para conferir aparência de legalidade ao ato.

Por não possuírem cadastro no MEC, os cidadãos que estudaram nessas faculdades irregulares não poderão tentar convalidar ou aproveitar os estudos em outras instituições de ensino, visto que o Art. 78, do Decreto 9.235/17 do MEC, veta essa possibilidade.

Além do bloqueio, a Justiça marcou ainda uma audiência de conciliação no dia 6 de junho no Fórum de Murici.