A Justiça determinou a transferência imediatada de sete pacientes diagnosticados com câncer do Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, para Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela Defensoria Pública, autora da ação.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou ao G1 que vai se posicionar sobre o caso por meio de nota.

O pedido foi feito em ação de autoria do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos, Daniel Alcoforado, após constatar descumprimento de ordem judicial anterior. A decisão favorável é do juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, Rodolfo Osório Gatto Hermann.

O magistrado advertiu secretários de saúde do Estado e do Município, além de todos os responsáveis pelo cumprimento da ordem, que o descumprimento implicará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência.

Ainda na decisão, o juiz determinou a intimação dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Universitário para que não criem obstáculos à transferência dos pacientes.

Reincidência

Nos últimos dois meses, o defensor público entrou com quatro pedidos de cumprimento de sentença, para a transferência de cerca de 30 pacientes oncológicos. Informações recebidas pela Defensoria dão conta de que, entre 2015 e 2018, mais de 1.100 pessoas diagnosticadas com câncer morreram no HGE sem ao menos iniciar o tratamento.

“A cada 3 dias, morrem 2 pessoas no HGE, em média, em decorrência do câncer, sem que tenham o direito básico de, ao menos, iniciar o tratamento da doença. Esse cenário de mortalidade é inadmissível. É preciso urgentemente ampliar o número de leitos para pacientes de câncer no estado, e não há melhor oportunidade do que esta, quando se anuncia a construção de cinco novos hospitais públicos”, afirma o defensor.

A Defensoria ressalta ainda que o HGE não tem estrutura para tratar o câncer, mas recebe pacientes por ser uma unidade de saúde de portas abertas a todos os que precisam de atendimento médico.

Em 2013, o órgão entrou com uma ação civil pública, transitada em julgado, que obriga o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió a realizarem a transferência constante de pacientes para os centros de tratamento especializado. Essas medidas, no entanto, não foram compridas, e as transferências são realizadas somente após decisões judiciais.