O juiz da 4ª Vara de Arapiraca, Dr. Giovanni Jatubá, decidiu, em audiência realizada na tarde desta quinta-feira (11), que num prazo de 40 dias o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-AL) forneça material para a conclusão das obras de iluminação da AL-220, de responsabilidade do Governo do Estado, cujas obras de duplicação foram concluídas em 2017.

A ação judicial pedindo uma manifestação da justiça foi proposta pelo promotor Rogério Paranhos, do Ministério Público Estadual, diante dos sucessivos prazos prometidos pelo DER e não cumpridos. Em julho de 2018, o órgão estadual assinou um TAC junto com a prefeitura, se comprometendo a entregar o material para que o município executasse as obras, o que não aconteceu.

O juiz Giovanni Jatubá informou que ambas as partes assinaram um novo acordo, determinando que o DER entregue o material necessário, em parcela única, no prazo de 40 dias. E ao município, coube a obrigatoriedade de, a partir da entrega do material, terminar todas as obras de iluminação restantes na rodovia no prazo de até 180 dias.

O prazo do DER já começa a contar a partir da data de assinatura do acordo – o que indica que, se ambas as partes cumprirem o prazo, a iluminação da AL-220 deverá finalmente estar disponível até o dia 20 de novembro deste ano.