A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) informou ao G1 que vai revogar, nesta quinta-feira (4), a portaria que restringe o tráfego de transportes intermunicipais e retira do centro da cidade os pontos de parada destes veículos.

A portaria deve ser publicada oficialmente na sexta (5) no Diário Oficial do Município (DOM), segundo o superintendente da SMTT, Antônio Moura.

No último dia 2, a Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública do Município de Pilar e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) e decidiu pela derrubada da medida da SMTT.

No dia seguinte, teve uma audiência de conciliação mediada pelo Juiz Manoel Dória entre os órgãos e usuários de transportes intermunicipais para discutir o assunto. Nesta audiência foi acertado que a portaria fosse extinta, o que deve acontecer nesta quarta.

Segundo Moura, ainda na ocasião, um grupo foi formado com membros da SMTT e da Arsal para que possam, dentre 30 dias, discutir o assunto e tentar entrar um acordo. A Justiça, no entanto, disse que este prazo é de 40 dias.

"A portaria vai ser revogada hoje. Foi uma condição solicitada pelo juiz para que a gente possa trabalhar no grupo de trabalho pelos próximos 30 dias. Daqui a 30 dia a gente vai dar um parecer final para o juiz, se houve acordo ou não e ele vai decidir o mérito da ação. A gente tem alguns pontos onde a SMTT não abre mão, mas isso vai ser discutido neste período", disse Moura.

A audiência foi marcada depois que os usuários bloquearam um trecho da Avenida Durval de Góes Monteiro em protesto à portaria editada pela Prefeitura de Maceió. Nela, o Município restringia às entradas da cidade o tráfego dos intermunicipais da Região Metropolitana, sob a justificativa de evitar a evasão de transporte de público e melhorar a mobilidade urbana.

Com isso, os passageiros deveriam descer nas entradas da cidade e continuar a viagem em ônibus do sistema integração, sem precisar pagar nova passagem por isso.

A medida, porém, desagradou os usuários.

Se ao fim do prazo não houver acordo entre as partes, a decisão final ficará com o magistrado.