Para simplificar o procedimento de regularização dos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as “cinquentinhas”, possibilitando uma melhor organização e conforto aos usuários, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) incluiu no portal oficial do órgão (www.detran.al.gov.br) o agendamento on-line para o serviço de vistoria específico para essa categoria.

A vistoria é um procedimento padrão que visa garantir a autenticidade do veículo e verificar se ele está de acordo com a legislação de trânsito vigente. A implantação dessa funcionalidade no site institucional do Detran de Alagoas irá beneficiar o processo de regularização, uma vez que proporciona a autonomia para que o próprio usuário selecione o dia em que deseja realizar o serviço.

“Muitos estavam chegando ao Detran muito cedo, às vezes até de madrugada, e com o agendamento pelo site eles podem escolher o dia mais adequado e que tenham disponibilidade para vir, de acordo com a rotina de cada um”, explica o chefe de controle de veículos, Sérgio Adriano.

A vistoria para os ciclomotores será disponibilizada gratuitamente, sem a cobrança da taxa de R$80,00, em todos os postos de atendimento da autarquia que oferecem o serviço na capital e no interior. Além disso, o Governo de Alagoas isentou o pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para esse tipo de veículo.

No cadastro para o agendamento, o usuário deverá informar o município em que reside para ser direcionado à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) que atende a região e a partir daí inserir os dados básicos de identificação como o nome completo, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço e telefone para contato.

Após preencher todos os dados solicitados e selecionar a data em que deseja ser atendido, o usuário deverá imprimir o comprovante de agendamento de vistoria e a declaração de procedência do veículo que deverá ser levada em cartório para o reconhecimento de firma. Caso o proprietário seja analfabeto, ele deverá procurar orientação no próprio cartório.

O condutor deve comparecer ao posto de atendimento com os seguintes documentos em mãos:

- Identidade, CPF e nota fiscal do veículo (original e cópia);

- Termo de responsabilidade com a firma reconhecida em cartório;

- Comprovante de agendamento de vistoria (emitido na conclusão do procedimento on-line).