A Defensoria Pública de Alagoas entrou com um novo pedido de interdição na Justiça, nesta quinta-feira (19), do matadouro público de Palmeira dos Índios, na região Agreste. De acordo com o órgão, o local apresenta ameaça à saúde pública por problemas estruturais e de higiene.

O matadouro já tinha sido interditado em 2014, mas a interdição foi suspensa em 2016 após acordo firmado pelo Município junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) de que seriam feitas melhorias. Contudo, o acordo não vem sendo cumprido.

A reportagem do G1 entrou em contato com a prefeitura de Palmeira, que informou por meio de nota que vai recorrer da decisão no sentido de garantir um prazo maior para as respostas necessárias até a completa adequação do matadouro.

A prefeitura colocou ainda que já atendeu várias exigências pontuadas no acordo com a Defensoria, e que a elaboração do projeto está sendo finalizada para o início de sua execução.

Por fim, acrescentou que a Secretaria Municipal de Agricultura terá em mãos o projeto e o cronograma de execução para serem apresentados, nos próximos dias, à Defensoria Pública.

A ação é de autoria da defensora pública Bruna Rafaela Cavalcante. No pedido, ela reitera uma solicitação feita pelo órgão quando foi constatado o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelecia cronograma para as licitações, obras e licenciamentos necessários.

“Nós temos ciência da complexidade do caso, contudo, o funcionamento do estabelecimento da forma como está ameaça gravemente a saúde pública. O Município de Palmeira dos Índios tem plena ciência da necessidade e da urgência da realização das obras e reformas que já foram, inclusive, determinadas pela Justiça. Mas, insiste no descumprimento do comando judicial. Não resta alternativa que não seja a de requerer o cumprimento da decisão de interdição”, avalia a defensora.

De acordo com a Defensoria Pública, até o momento, Palmeira dos Índios não comprovou nos autos o que foi acordado judicialmente e para o funcionamento apropriado do estabelecimento, como o cronograma para a promoção das obras indispensáveis no local.

No mesmo matadouro, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) identificou problemas estruturais, de manutenção ou de higienização nos currais, na estrutura de descarregamento dos animais, no box de atordoamento, na área da sangria, câmara de resfriamento, setor de vestiário, lavanderia, bem como problemas no tratamento da água, entre outros. O relatório que apresenta os transtornos é de dezembro do ano passado.

Sobre o relatório da Adeal, a prefeitura informou que já está fazendo a manutenção de alguns problemas identificados, como higienização, setor de vestiário, lavanderia, entre outros.