O incêndio e desabamento de um prédio localizado na Avenida Paulista, no Centro da cidade de São Paulo, na madrugada dessa terça-feira (1º), causou comoção em todo o Brasil. Mas também serviu de alerta para que os órgãos responsáveis tomem providências antes que outras tragédias desse tipo voltem a acontecer.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e o Ministério Público Estadual (MPE/AL) estão se mobilizando para realizar vistorias em edifícios abandonados em Maceió.

A assessoria de comunicação do CREA/AL informou que o presidente do órgão, o engenheiro civil Fernando Dacal, realizará um mutirão de fiscalização em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) e outros órgãos, em diversos edifícios abandonados na capital alagoana. O objetivo das vistorias será o de evitar que aconteça desabamento de prédios em Maceió, assim como ocorreu na capital paulista.

A lei municipal Nº 6.145 de 2012 diz que é obrigatória a manutenção preventiva a cada cinco anos em edifícios públicos e privados em Maceió de até 15 anos de construção. Os laudos destas vistorias devem ser emitidos por profissionais ligados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do CREA.

Apesar de órgãos como o CREA/AL e o CAU serem fiscalizadores, é de responsabilidade da SEMSCS interditar as edificações. Por meio de nota, a secretaria informou que, ao constatar o abandono de imóveis, identifica e notifica seus proprietários para que seja dada utilidade ao imóvel em questão.

Quem não cumprir, passa a sofrer uma série de sanções; a primeira delas é o aumento progressivo da taxa de IPTU e, caso não seja ocupado de forma regular, após três anos, poderá sofrer uma ação de desapropriação para fins de interesse público.

A nota informa ainda que o Código de Posturas de Maceió determina que “os edifícios em geral, e suas dependências em particular, deverão ser conservados pelos respectivos proprietários ou ocupantes”.

A Secretaria informa ainda que, nas próximas semanas, inicia um projeto que prevê o levantamento e cadastro de prédios abandonados ou em ruínas na capital alagoana. A SEMSCS destacou também a importância da participação da população no processo de identificação de irregularidades. Por isso, coloca à disposição o disque denúncia 3315-4747 e o e-mail: [email protected].

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPE/AL, promotor José Antônio Malta Marques, informou que irá se reunir com o também promotor Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, para discutir sobre ações que deverão ser tomadas pelo Ministério Público nessa esfera.