Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário entregaram na tarde desta segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contendo argumentos a favor da manutenção da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

O STF julga nesta quarta (4) habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

Entre os signatários do documento, intitulado nota técnica, estão o procurador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Segundo o promotor de Justiça Renato Varalda, que participou da entrega do abaixo-assinado na tarde desta segunda, a preocupação não é com o caso específico de Lula, mas com o “efeito cascata” que uma mudança de posicionamento da Corte pode causar.

“Esse abaixo-assinado partiu de um grupo de promotores e procuradores preocupados com a impunidade e com o grande índice de criminalidade do Brasil, para que sensibilize o STF para que não altere a jurisprudência já do próprio Supremo no sentido de possibilitar a execução provisória após a condenação em segundo grau”, afirmou.

“A preocupação é haver um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, pedófilos, estupradores, traficantes”, concluiu o promotor.

Segundo a nota técnica, a prisão após uma condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.

“Nada justifica que o STF altere o que vem decidindo, no sentido de que é juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o texto.

Condenação e prisão

O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso específico do ex-presidente, mas pode indicar uma mudança no posicionamento firmado pela Corte em 2016 sobre a possibilidade de prisão após uma condenação em segunda instância.

Ainda estão pendentes de julgamento definitivo pelo plenário duas ações genéricas sobre o tema. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, já afirmou que não pretende pautar essas ações. Segundo ela, faz apenas dois anos que o Supremo analisou a questão.