Em apenas três dias para o fim do prazo de quatro meses acordado entre 42 prefeituras alagoanas e o Ministério Público Estadual (MPE) para o encerramento de seus lixões. Nesta segunda-feira (02), uma equipe do Instituto do Meio Ambiente (IMA) ampliou para 53 o número de cidades ainda em situação irregular, após fiscalização em Porto Real do Colégio.

A situação é monitorada de perto pelo IMA porque o órgão também tem por finalidade fiscalizar a execução dos Planos de Recuperação de Área Degradada. Os chamados PRADs devem ser apresentados e iniciados em um prazo máximo de um ano, a partir dos encerramentos.

Os termos dos acordos com os municípios foram assinados com o MPE no dia 05 de dezembro, quando ficou estabelecido o prazo de quatro meses. As discussões tiveram início ainda em outubro de 2017, quando o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, apresentou a proposta.

Nos documentos, os prefeitos reconhecem que faziam o lançamento de resíduos de forma irregular e se comprometem a encerrar tal atividade. Os prefeitos que assinaram o acordo com o MPE e não atenderem às determinações terão de pagar multa diária no valor de R$ 500. Já os prefeitos que optarem por não assinar o acordo poderão sofrer processo criminal.

Entre os anos de 2015 e 2017, 43 municípios tiveram seus lixões interditados ou encerraram espontaneamente a atividade irregular. Antes disso, apenas Maceió destinava seus resíduos para um aterro próprio.

Já o aterro do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (que contempla municípios da chamada Bacia Leiteira) recebe o lixo de 19 cidades: Olho D'água das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteirópolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipanema, Belo Monte, Pão de Açúcar, Maravilha, Palestina, Cacimbinhas, Dois Riachos, Major Isidoro, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Jacaré dos Homens e Jaramataia.

A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Craíbas, por sua vez, vem recebendo o material de Arapiraca, Limoeiro do Anadia, Coité do Nóia, Igaci, Taquarana, Craibas, São Sebastião, Lagoa da Canoa, Junqueiro, Feira Grande, Girau do Ponciano, Olho D'Água Grande, Paulo Jacinto, Traipu, Campo Alegre, Teotonio Vilela, Tanque D'arca e Quebrangulo.

Por fim, a CTR Metropolitana, localizada no Pilar, recebe os resíduos de outras 14 cidades: Santa Luzia do Norte, Atalaia, Marechal Deodoro, Satuba, Messias, Mar Vermelho, Rio Largo, Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Pindoba, Chá Preta e Roteiro.