O Conselho Estadual de Saúde (CES-AL) reuniu, na tarde desta quinta-feira (1º), em Maceió, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Defensoria Pública Estadual, e dos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), para discutir a crise do abastecimento de medicamentos e insumos no Hospital Hélvio Auto, que está de portas fechadas para atendimentos de urgência há uma semana. Uma decisão judicial proferida na tarde desta quinta-feira determinou que o abastecimento do hospital seja feito, de forma ininterrupta, dentro do prazo de 20 dias.

De acordo com o reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Henrique Costa, a compra de boa parte de insumos e medicamentos que estavam em falta já foi finalizada e o material deve ser entregue à unidade de saúde nos próximos dias.

O reitor esclareceu ainda, durante a reunião, que a Uncisal retomou a gestão dos processos de compras, antes realizadas pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), o que deverá dar agilidade no abastecimento das unidades de saúde.

Decisão judicial

Ao mesmo tempo em que acontecia a reunião, uma decisão judicial acatava o pedido da Defensoria Pública determinando que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Uncisal providenciassem o abastecimento do Hélvio Auto de forma ininterrupta.

Na decisão, o juiz Alberto Jorge de Barros Lima determinou que seja providenciado, no prazo de 20 dias úteis - e em caráter emergencial -, o abastecimento de forma ininterrupta do Hospital Hélvio Auto, dos medicamentos, insumos, materiais e produtos médicos, cirúrgicos e hospitalares necessários para tornar viável o atendimento e tratamento adequado à população. A determinação é em resposta à ação civil pública proposta pela Defensoria Pública em 2016, quando os materiais começaram a faltar de forma rotineira.

O juiz ressaltou que a decisão serve como título executivo judicial para que os réus sejam compelidos a fornecer e regularizar o fornecimento, em vinte dias úteis após eventuais novas faltas, independentemente de procedimentos burocráticos de compra, permitindo-se a aquisição direta pela Sesau, com a subsequente prestação de contas em juízo, devendo, outrossim, comprovar, nos autos, o cumprimento do fornecimento.

No documento, o magistrado saliente que, embora o Hospital Hélvio Auto esteja sob responsabilidade da Uncisal, que é uma autarquia com autonomia administrativa e orçamentária, cabe ao ente público instituidor, a Sesau, fazer o controle de resultados das entidades autárquicas instituídas, adotando as providências para garantir a escorreita prestação do serviço.