O secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social, coronel Ivon Berto, revelou, durante entrevista à imprensa no início da tarde desta segunda-feira (29), que a Prefeitura vai fiscalizar com rigor a prática de som alto já a partir das prévias de carnaval em Maceió. Segundo ele, o objetivo é coibir a prática que pode caracterizar a contravenção penal tipificada como perturbação do sossego alheio, além de crime ambiental, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

De acordo com o titular da SEMSCS, a ação a ser iniciada na próxima terça-feira, em vários bairros da capital, é fruto de uma verdadeira força-tarefa envolvendo também Superintendência de Transportes e Trânsito (SMTT) e Polícia Militar, que vai atuar nos casos em que restar configurado o crime de desobediência, por exemplo.

"No nosso caso, atuaremos fundamentados no Código de Posturas do Município, no tocante à poluição sonora", explicou Ivon Berto, destacando também a possibilidade de o infrator ser autuado com base no Código de Trânsito Brasileiro, no caso de som automotivo.

"Vamos combater não apenas os denominados paredões, mas também quem estiver usando seu aparelho de som em volume acima do permitido por lei. Há, ainda, a possibilidade de o equipamento ser apreendido. Afinal, para ter o seu direito respeitado, é preciso que se respeite o direito do outro", emendou o secretário.

A lei de Contravenções Penais prevê prisão de 15 dias a 3 meses, além de multa ao infrator, independentemente do horário do flagrante. Já no caso do condutor, a multa - que pode ser aplicada, inclusive, sem o uso de medidor de decibéis - é de natureza grave, no valor de R$ 195,23.

Ainda de acordo com Ivon Berto, a SEMSCS vai disponibilizar um contato exclusivo para denúncias. A população em geral também pode comunicar a prática de som abusivo por meio do 3315-4747.