Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16) o edital de concurso público do Superior Tribunal de Justiça (Concurso STJ).

Os salários iniciais podem chegar a R$ 14 mil para analistas. A organização da prova é do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as inscrições ficam abertas entre o dia 26 de janeiro de 2018 e o dia 19 de fevereiro de 2018.

O que é o STJ

O STJ também é chamado de “Tribunal da Cidadania”, por sua origem na “Constituição Cidadã”. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.

Serviço:

• Concurso: Superior Tribunal de Justiça (Concurso STJ)

• Banca organizadora: Cebraspe

• Cargos: Analista; Técnico

• Escolaridade: Nível médio e superior

• Número de vagas: 5 + CR

• Remuneração: Inicial de até R$ 14 mil

• Inscrições: Entre 26 de janeiro de 2018 e 19 de fevereiro de 2018

• Taxas: R$ 70 ou R$ 85

• Prova: 8 de abril de 2018