A Delegacia de Piranhas, no Sertão de Alagoas, foi interdidata pela juíza Amine Mafra Chukr Conrado, após ação movida pela Defensoria Pública, com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol). A decisão, proferida em 19 de dezembro, proíbe a permanência de novos presos por mais de 24 horas.

Os detentos devem ser remanejados à Casa de Custódia, sob pena de multa diária pessoal ao secretário de Segurança Pública no valor de R$ 500 por preso que permanecer na carceragem da delegacia, além de multa de R$ 1.000 também ao secretário que não informar o local de custódia dos presos transferidos.

A magistrada deu prazo de 24 horas ao delegado de Polícia de Piranhas, quando notificado, para informar que a decisão foi cumprida sob pena de responder judicialmente.

A Procuradoria Geral do Estado contestou a decisão, alegando que o Judiciário não pode interferir na política pública do Poder Executivo, no entanto, a justificativa não foi aceita pela magistrada.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, tem denunciado o que chama de descaso por parte do Governo do Estado. Conforme o sindicato, a Delegacia de Piranhas possui extrema precariedade, insalubridade e problemas estruturais, que colocam em risco a integridade física e a saúde dos policiais, da população e dos detentos. A carceragem não dispõe de iluminação e ventilação adequadas, não possui plano de prevenção de incêndio nem saída de emergência e não há esgotamento sanitário.

"A delegacia está cheia de carros e motos espalhados pelo pátio, acumulando lixo, poeiras e pragas. O alojamento contém materiais das delegacias, tornando o local impróprio para o descanso do policial. Há fiação elétrica exposto e infiltrações nas paredes", informa o sindicato.