'Militares não serão punidos sem motivação', afirma Alfredo Gaspar
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, declarou, na tarde desta segunda-feira (27), que o Ministério Público Estadual não vai permitir que integrantes da Polícia Militar sejam punidos "por cumprir com suas obrigações, após guarnição do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) abordar um coronel da PM-AL, durante blitz no Trevo do Gunga, e sofrer suposta retaliação.
Segundo o chefe do MPE, o órgão ministerial também não vai aceitar que a corporação aja com "corporativismo". Ele defende, ainda, que se investigue, de forma célere e imparcial, as circunstâncias da abordagem policial, garantindo o direito de ampla defesa aos acusados.
A fala do procurador se dá quase uma semana após a prisão de dois militares que teriam abordado o coronel Adroaldo Freitas Goulart de forma desrespeitosa. Dias depois, eles foram presos e transferidos para unidades no interior de Alagoas.
"O Ministério Público defende que, naquele momento da abordagem, os militares representavam o Estado. Para o Estado, não existe patente, mas, sim, a lei. Para o Ministério Público, pouco importa se era um coronel ou um general sendo abordado. O MPE não deixará que os policiais sejam prejudicados se tiverem agido dentro da legalidade", destacou o procurador-geral de Justiça.
Para Alfredo, a transferência dos militares para batalhões do interior também precisa ser explicada - posteriormente, o ato foi revogado pelo comando da PM-AL. "A prisão já aconteceu, mas acredito que a transferência sem motivação efetiva, sem a devida fundamentação, é passível de uma ação judicial, para que medidas necessárias sejam adotadas. O Ministério Público não conhece a fundo a matéria, mas não vamos admitir desvio de finalidade, abuso de poder e muito menos corporativismo na aplicação de sanções sem uma justificativa plausível", reforçou o procurador.
Segundo o chefe do MPE, o órgão ministerial também não vai aceitar que a corporação aja com "corporativismo". Ele defende, ainda, que se investigue, de forma célere e imparcial, as circunstâncias da abordagem policial, garantindo o direito de ampla defesa aos acusados.
A fala do procurador se dá quase uma semana após a prisão de dois militares que teriam abordado o coronel Adroaldo Freitas Goulart de forma desrespeitosa. Dias depois, eles foram presos e transferidos para unidades no interior de Alagoas.
"O Ministério Público defende que, naquele momento da abordagem, os militares representavam o Estado. Para o Estado, não existe patente, mas, sim, a lei. Para o Ministério Público, pouco importa se era um coronel ou um general sendo abordado. O MPE não deixará que os policiais sejam prejudicados se tiverem agido dentro da legalidade", destacou o procurador-geral de Justiça.
Para Alfredo, a transferência dos militares para batalhões do interior também precisa ser explicada - posteriormente, o ato foi revogado pelo comando da PM-AL. "A prisão já aconteceu, mas acredito que a transferência sem motivação efetiva, sem a devida fundamentação, é passível de uma ação judicial, para que medidas necessárias sejam adotadas. O Ministério Público não conhece a fundo a matéria, mas não vamos admitir desvio de finalidade, abuso de poder e muito menos corporativismo na aplicação de sanções sem uma justificativa plausível", reforçou o procurador.
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