O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos federais nas áreas da vigilância sanitária e vigilância em saúde para as cidades de Delmiro Gouveia e Passo de Camaragibe. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (1º).

A medida impede o repasse de quatro meses, com base no monitoramento realizado no último dia 18 de agosto. A determinação foi devido a irregularidades notadas no cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com relação a informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Em todo Brasil, 156 municípios tiveram o recurso suspenso por meio da medida. Para isso, foram consideradas as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro da Saúde destacou a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para estados, Distrito Federal e municípios.