A Prefeitura de Arapiraca, através do Procon Municipal, realizou na última quarta-feira (25), mais uma ação de fiscalização em empresas que prestam serviços à população, desta vez em clínicas e laboratórios atuantes no município.

Entre as ações realizadas, os agentes do órgão municipal exigiram que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estivesse sempre de fácil acesso para as eventuais consultas do povo quanto aos seus direitos e os valores dos exames e cirurgias a mostra, além das formas de pagamento e planos de saúde conveniados.

De acordo com o coordenador do Procon Arapiraca, Denys Reis, a operação intitulada Saúde Seguro tem como foco proporcionar ao consumidor uma informação mais clara a respeito dos valores e formas de pagamento dos procedimentos que o mesmo deverá fazer uso nas clinicas e laboratórios.

Foram analisados ainda quesitos de acessibilidade às dependências das clínicas para pessoas com deficiência, tais como rampas e banheiros, materiais de uso clínico dos profissionais e prazo de validade dos medicamentos utilizados.

Embora a ação seja, a priori, de cunho educativo, foram detectados diversos materiais impróprios para o consumo, sendo recolhidos, automaticamente, pelas equipes de fiscalização de acordo com o que é previsto pelo Artigo 18 Parágrafo 6° do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7ª inciso IX da Lei Federal n° 8.137/90.

O material apreendido durante a fiscalização será encaminhado para a sede do Procon, localizado na Rua São José, no Alto do Cruzeiro, com assinatura de um termo de recolhimento do material pelo proprietário do estabelecimento.

“As ações estão sendo realizadas conforme orienta a Lei e o Código de Defesa do Consumidor. Todo o material apreendido será encaminhado a nossa sede, e em seguida repassado para a Vigilância Sanitária Municipal para que sejam tomadas as devidas providências”, declarou a gerente de Fiscalização Cecília Wanderley.

A participação do consumidor arapiraquense é de extrema importância nas relações de consumo. Toda e qualquer irregularidade deve ser informada ao órgão, através dos telefones (82) 3522-1010 e (82) 99991-2564, além do e-mail [email protected].