Um grupo de militares entrou na Justiça no intuito de receber adicional de insalubridade, pago a trabalhadores expostos a agentes nocivos, que de alguma forma podem comprometer a saúde. A ação foi encabeçada pela Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) em Alagoas.

Conselheiro federal da entidade, o cabo Luiz Alberto Alves Teixeira afirma que uma lei publicada no final do ano passado poderia beneficiar os PMs. "Algumas categorias já recebem. Como ela não especificou militares, deixou em aberto", explica ele, acrescentando que policiais não são citados na legislação.

"Fala de funcionário publico e a gente se encaixa automaticamente. A Polícia Militar também reconhece e temos no nosso estatuto esse direito. Se minha corporação diz que eu posso receber e o Estado não diz que eu não posso, então eu posso. Agora é aguardar o Judiciário declinar sobre isso".

De acordo com o cabo, audiências sobre o tema já foram realizadas com o governador Renan Filho, com a Secretaria de Segurança Pública e com o Comando Geral da PM, além do Ministério Público. "A resposta que recebemos da PM é que tínhamos esse direito", afirma.

Pela lei em vigor para os servidores públicos de Alagoas, a insalubridade é dividida em três níveis - mínimo, com valor de R$ 250, médio, pagando cerca de R$ 500 e máximo, de R$ 760. A ação da Ordem dos Policiais do Brasil, que no primeiro momento conta com 30 militares, pede o pagamento do maior valor.

"Esse foi o primeiro lote, mas vamos fazer de 30 em 30 policiais", ressalta Luiz Alberto Alves, acrescentando que todos os PMs da ativa teriam direito a receber. "Se a decisão for jurídica, não tem outro caminho. O que a Justiça deve fazer é solicitar uma perícia. Como é contra o Estado, sabemos que é difícil essa briga".

Ele destaca que também vai buscar o pagamento de periculosidade. "Para periculosidade não tem legislação ainda, mas vamos buscar, porque não tem lógica a gente não receber, além de outras coisas, como adicional noturno, hora extra".

A assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que não pode se posicionar sobre o assunto, pois a corporação ainda não foi informada do teor da ação ingressada.