O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou procedimentos preparatórios para investigar supostas irregularidades na área da saúde do município, que fica na região Agreste de Alagoas. As portarias foram publicadas nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Estão sendo apuradas denúncias sobre as verbas do Programa de Saúde da Família (PSF), atraso no pagamento de salários dos servidores da saúde do município e transporte de pacientes.

São dois procedimentos assinados pela promotora Viviane Karla da Silva Farias. Eles informam que a Promotoria de Justiça de São Sebastião tomou conhecimento das possíveis irregularidades e considerou a necessidade de diligências para que elas sejam apuradas.

Investigação

Com relação ao PSF e aos salários, foram solicitados esclarecimentos por parte da administração municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, Educação e Administração do município.

Foi estipulado o prazo de 10 dias para que sejam apresentadas as respostas ao Ministério Público federal (MPF). Também foi determinado que sejam enviadas informações sobre a situação do pagamento de profissionais municipais de saúde (médicos e dentistas).

O MP quer ainda esclarecimentos, através de documentos os testemunhas, do possível uso da verba do Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB) na campanha eleitoral de 2016.

Com relação ao transporte, um procedimento investiga a locomoção de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no município de Arapiraca. Este serviço é ofertado pela prefeitura.

Neste caso, foi determinado o registro da portaria junto com os documentos, incluindo termos de declarações e ofícios do Hospital CHAMA, que recebe os pacientes. O Município tem um prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos sobre essa denúncia.