Governo pede autorização à ALE para investir R$ 32 milhões em presídios de AL
O governador Renan Filho (PMDB) quer abrir crédito de quase R$ 32 milhões para investimento em reformas e construções de presídios em Alagoas.
A mensagem contendo o pedido e o projeto de lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o qual se propõe a alterar a Lei nº 7.798, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2016-2019.
Com isso, estaria aberto crédito especial para o Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas (Funpeal).
O valor de quase R$ 32 milhões seria destinado "a aprimorar a infraestrutura do sistema prisional e construir unidades prisionais, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores, assim como possibilitar mais segurança aos reeducandos".
O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Estado. Eixos de desenvolvimento, dimensões estratégicas, programas, além de ações do Poder Executivo, bem como dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público produziram o PPA 2016-2019.
A mensagem contendo o pedido e o projeto de lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o qual se propõe a alterar a Lei nº 7.798, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2016-2019.
Com isso, estaria aberto crédito especial para o Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas (Funpeal).
O valor de quase R$ 32 milhões seria destinado "a aprimorar a infraestrutura do sistema prisional e construir unidades prisionais, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores, assim como possibilitar mais segurança aos reeducandos".
O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Estado. Eixos de desenvolvimento, dimensões estratégicas, programas, além de ações do Poder Executivo, bem como dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público produziram o PPA 2016-2019.
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