Os deputados estaduais, em uma votação contestada, aprovaram, durante sessão desta terça-feira (05), a redação final que aprova o Projeto de Lei (PL) que aumenta a idade limite para ingresso no concurso da Polícia Militar. A PL também altera a idade para aposentadoria compulsória e para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar.

A proposta, que modifica o Estatuto dos Policiais Militares, foi aprovada com as emendas do deputado estadual Francisco Tenório (PMN), que determina as seguintes idades para ingressar na PM, 35 anos para soldados 40 anos para cadete e 45 anos para oficial médico. A emenda altera ainda para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) a idade para aposentadoria compulsória.

Porém, antes da votação, os deputados aprovaram o parecer do deputado Bruno Toledo (Pros) – designado relator especial pela presidência da Casa – que derruba a emenda da deputada Jó Pereira (PMDB), que retirava as modificações propostas pelo deputado Francisco Tenório e mantinha a redação original do projeto.

Após o projeto já ter sido aprovado, a deputada Jó Pereira chamou a atenção para o fato de a pauta estar trancada, devido a não apreciação de um veto parcial que deu entrada na Casa no dia 21 de junho. O deputado Antonio Albuquerque (PTB) também questionou a votação, devido a proposta não ter sido apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Neste mesmo sentido, o deputado isnaldo Bulhões (PMDB) questionou a votação da matéria.

O deputado Francisco Tenório disse que os questionamentos foram feitos posteriores a votação e que as discussões já estariam vencidas. “Quando se levantou a questão de um veto que estava trancando a pauta, já tinha sido votado o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e este projeto com nossas emendas. Quero lembrar ainda que a nossa emenda não tira direito, pelo contrário, aumenta este direito. O policial que completar seus 30 anos de serviço pode requerer sua ida a reserva. Se o policial entrar com 20 anos na corporação poderá se aposentar aos 50 anos”, concluiu.