O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) apure uma denúncia contra o desembargador Tutmés Airan por falta disciplinar. A decisão é do dia 1º de agosto deste ano.

A denúncia foi feita pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley e diz que advogados ligados ao desembargador cobram dinheiro para que sentenças sejam favoráveis ao pagador, assim como aconteceu com ela.

Os advogados citados foram Luis Medeiros, Nivaldo Barbosa e Lucas Almeida, os dois primeiros ex-sócios do desembargador e, o terceiro, seu enteado. A reportagem não conseguiu contato com os eles.

Tutmés Airan se posicionou sobre o caso nesta quinta-feira (10) por meio de uma nota (clique aqui para ter acesso ao texto completo). Segundo ele, a advogada entrou com a ação depois que perdeu na Justiça um processo contra a empresa Braskem S/A a respeito de pagamento de honorários.

Adriana foi vitoriosa em primeiro julgamento, mas a empresa entrou com recurso e, a 3ª Vara Cível de Maceió, da qual Tutmés Airan pertence, decidiu por sentença não favorável à ela.

"Após reanalisar os autos, identifiquei que o processo foi julgado sem que tivesse sido esgotada toda a fase de produção de prova, o que fere direitos essenciais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa", disse o desembargador.

"Não me surpreende que a denúncia ao CNJ ao meu desfavor só tenha sido apresentada depois do julgamento desfavorável à senhora Adriana Mangabeira. Um ato claro e nítido de inconformismo com o resultado do processo", ressaltou.

Tutmés Airan ainda disse que vai entrar com "medidas judiciais" contra a advogada para que ela prove as denúncias feitas contra ele e também para que ela responda pelos crimes cometidos contra ele na qualidade de magistrado. O desembargador ainda solicita que o CNJ investigue a situação.