A presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Professora Graça (PDT), participou na manhã desta quinta-feira (3), no auditório do Centro de Referência Integrado de Arapiraca (Cria), ao lado do primeiro secretário Melquisedec de Oliveira (PRB), do vereador Pablo Fênix (PRB), das vereadoras Gilvania Barros (PMDB) e Sinielza Pessoa (PSD), da solenidade que marcou a sanção pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), da lei nº 3252/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis. O projeto foi aprovado na última terça-feira (1), pela Câmara de Vereadores do Município.

Ao falar sobre o Refis 2017, que permitirá ao contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, constituídos ou não na dívida ativa, quitar ou parcelar débitos de tributos municipais com dedução nas multas e juros de mora, a vereadora professora Graça, disse que recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal, vários empresários que solicitaram a aprovação do Projeto. Professora Graça destacou a independência dos dois Poderes, deixando claro, porém a harmonia entre eles.

A presidente da Casa Herbene Melo também falou sobre a greve dos professores, desejando que eles retornem ao trabalho para não prejudicar mais ainda os alunos que estão sem aula há mais de setenta dias. Assim como conclamou a justiça, para que dê um parecer a respeito do assunto.

Se enquadram no Refis os tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para a quitação integral do débito o contribuinte terá 100% de desconto nas multas e juros. Já para quem optar em quitar o débito em até três parcelas, o desconto será de 80%. Para a quitação em seis vezes a redução será de 60% e em dez vezes o desconto será de 40%.

A presidente professora Graça acredita muito na administração ‘Rumo ao Desenvolvimento’, é preciso ter compreensão e paciência. “O mundo foi feito em sete dias e o prefeito Rogério Teófilo, está há apenas sete meses como gestor de Arapiraca”.
A presidente do Legislativo de Arapiraca, também agradeceu ao prefeito Rogério Teófilo, pelo envio para a Câmara Municipal de Arapiraca, da Lei que muda o Regimento Jurídico Único dos Servidores, de sua autoria e também a mudança da Lei da Previdência dos Servidores.