Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelam que quatro prefeituras de Alagoas devem mais de R$ 58 milhões ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS). Elas integram a relação dos 20 municípios que mais devem ao Fundo.

A prefeitura de Palmeira dos Índios ocupa a 4ª colocação na lista, com saldo devedor de R$ 24.290.548,96; Limoeiro de Anadia está na 9ª posição, devendo R$ 14.197.366,28; Teôtonio Vilela é o 15ª maior devedor, com débito de R$ 10.123.178,04; e por fim, Atalaia, na 16ª colocação da lista com dívida deve R$ 9.941.654,71.

A lista de empregadores que devem ao FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Em todo o país, mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo que chegam a R$ 24,7 bilhões, mas a maioria é do setor privado.

Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram resgatar o FGTS de contas inativas. O prazo para o saque termina na segunda-feira (31).
A reportagem procurou as prefeituras para comentar os dados da PGFN. Em Alagoas, apenas três delas responderam aos questionamentos.

Limoeiro de Anadia

Em nota, a assessoria do prefeito Marcelo Rodrigues (PP) informou: "Trata-se de um débito de gestões anteriores, de 2008 para trás, época em que o município não possuía regime jurídico próprio para os servidores municipais, de modo que todos os servidores estavam sujeitos ao regime celetista e, logo, o FGTS deveria ter sido recolhido pelo município na época”.

“Embora a União tenha criado o regime jurídico de seus servidores em 1990, muitos municípios não criaram tal lei no momento adequado. Estamos questionando na Justiça a prescrição do débito e alguns critérios de correção dos valores apresentados. No caso de Limoeiro de Anadia, absurdamente, o regime jurídico somente foi criado em 2009, já na gestão do prefeito James Marlan".

Palmeira dos Índios

Em nota, a prefeitura diz que a pendência com o FGTS é antiga, e que atualmente o valor supera R$ 25 milhões por causa de correção monetária e dos juros. Segundo a prefeitura, a dívida “estava sendo ilegalmente mantida pela União”. “A pendência refere-se à regularidade quanto a contribuições federais com a Fazenda Nacional e com o FGTS, entretanto, salientamos que o Município não pode garantir tais débitos arrolando bens a penhora, em razão de o sistema de pagamentos da Fazenda Pública ser por meio de precatórios ou requisições de pequeno valor, consequência direta da impenhorabilidade dos bens públicos. Assim, ilegal a manutenção do município no CAUC/CADIN ‘por absoluta impossibilidade de cumprimento das exigências legais que envolvem os débitos da Fazenda Pública’.”

O município diz que conseguiu decisão judicial que “determina que a União e a Caixa Econômica Federal excluam o nome de Palmeira dos Índios do Cadastro de Informações de Créditos não Quitados (Cadin)”. “A cidade estava com nome sujo e voltou a exercer o exercício normal das atividades ao sair da lista de devedores do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o antigo Cadastro Único de Convênios, o Cauc”.

“Não era justo que Palmeira sofresse com dívidas deixadas por gestões anteriores e não pudesse receber os repasses nas áreas de infraestrutura, de turismo e tantas outras”, disse em nota o prefeito Júlio Cezar, acrescentando que vai rediscutir na Justiça Federal o ato administrativo que inscreveu o valor em dívida ativa, solicitando uma anulação ao auto de infração que consolidou o débito atual com o FGTS.

Teotônio Vilela

Por meio de nota, a assessoria do prefeito Joãozinho Pereira (PSDB) informou o seguinte: "A prefeitura, por meio de seu setor contábil e jurídico, está realizando estudos econômico-financeiros para o reparcelamento da presente dívida junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal em Alagoas. O Poder Executivo Municipal possui todo interesse em sanar o referido problema, salientando neste ato, que vem prestando toda assistência necessária aos servidores, que terão seus direitos resguardados".