A Prefeitura de Maceió anunciou que cortará os pontos dos servidores da Educação que aderirem à greve da categoria. A medida foi avaliada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e será adotada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) a partir desta quarta-feira (26).

Diante da realização da greve dos professores da rede pública municipal, julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), também será solicitada ao Judiciário a execução da multa de R$ 3 mil por dia contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), em razão do descumprimento da decisão judicial.

De acordo com a Prefeitura, a medida administrativa do corte de ponto está amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual determinou em outubro de 2016 o dever do gestor público em cortar o ponto de servidores grevistas, em caso de greve considerada ilegal.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, durante o primeiro semestre deste ano foram realizadas várias reuniões com representantes do Sinteal, nas quais foi exposta a dificuldade financeira e o déficit de cerca de R$ 14 milhões referente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), por falta do repasse da União.

Reuniões para apresentar a realidade financeira da Semed também foram realizadas com diretores de escolas da rede.

O Sinteal afirmou que a orientação do corte de ponto é encarada como normal pela categoria. "É uma orientação normal, que todos os gestores passam para quem está à gente nas escolas. É um procedimento normal em períodos de greve. É uma pratica de todos as gestões para intimidar os trabalhadores", disse a presidente, Maria Consuelo.

Segundo ela, após o término da paralisação, os dias sem aula devem ser repostos. "Quando a gente termina o movimento, sempre negociamos como reposição. Sempre foi assim e acredito que não será diferente, até porque temos responsabilidade para fechar ano letivo e se não tiver reposição como vamos fechar o calendário?".

Decisão destacou ilegalidade da greve
Na manhã do domingo (23), antes mesmo do início da paralisação anunciada pelo Sinteal, o plantão do Tribunal de Justiça de Alagoas deferiu, em favor da Prefeitura de Maceió, duas medidas ajuizadas pelo município.

A primeira decisão declarou ilegal a greve dos professores. A segunda decisão é em favor do interdito proibitório, que proíbe que manifestantes de invadirem espaços públicos e repartições para manifestações.

"Estamos vivenciando um momento delicado na economia brasileira cujos reajustes salariais devem ser promovidos com cautela, no entanto, é importante que o sindicato venha a Juízo, inclusive, trazendo propostas concretas e viáveis, viabilizando um acordo amigável, ainda mais quando se está diante do direito à educação de crianças e adolescentes de nosso município", disse Tourinho. Na mesma decisão, o Desembargador estabeleceu uma multa diária ao Sinteal no valor R$ 3 mil, em caso de descumprimento.