Desde às 6 horas da manhã desta segunda-feira (24), profissionais da Educação de Arapiraca ocupam as duas entradas do prédio administrativo da Prefeitura da Capital do Agreste, na tentativa de negociar os 7,64% de reajuste salarial exigidos pela categoria. A verba destinada aos professores provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O Centro Administrativo está sem funcionamento.

A Educação de Arapiraca está em greve há 72 dias e mais de 35 mil alunos estão sendo prejudicados. O Tribunal de Justiça de Alagoas já tentou intervir, com uma audiência de conciliação realizada no dia 13 deste mês, para tentar acordo entre as partes, mas a Prefeitura da cidade afirma que não tem condições de oferecer uma percentagem acima dos 2,33%. “Qualquer percentual acima dos 2,33% proposto para ser pago em setembro fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a gestão municipal de Arapiraca.

De acordo com o presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), unidade Arapiraca, André Luís da Silva, os manifestantes irão ocupar o local até ulterior posição do prefeito Rogério Teófilo a respeito do reajuste salarial.

“É um desrespeito a gente estar há 72 dias em greve e até hoje o prefeito manter uma posição de 2,33%. Não é só o reajuste anual de 7,64% que estamos cobrando, mas também a convocação da reserva técnica de 2014, o último concurso, além da realização de novo concurso público, questão de merenda escolar – com a descentralização dessa merenda, para que os diretores e Conselho Escolar possam comprar diretamente da escola; e a reestruturação dos prédios da rede que estão em péssimas condições”, ratificou André Luís.

Merenda escolar
A qualidade da merenda é outro problema a ser solucionado pela gestão municipal, pois o ano letivo não começou em fevereiro também em decorrência de problemas com a aquisição da comida a ser ofertada aos estudantes. De acordo com a professora Fátima, que também é membro do Conselho da Merenda, mesmo antes da greve, a categoria já tinha dificuldade com a entrega da alimentação correta.

“Entregavam um produto e faltava outro. Continua do mesmo jeito, devido às dificuldades que a prefeitura nos explicou sobre a licitação, compra emergencial. Nós batalhamos para que seja entregue uma merenda de qualidade. Quanto a greve, os alunos estão sendo prejudicados, mas não é culpa nossa. Nós estamos tentando negociar desde fevereiro e os alunos não serão prejudicados, porque nós temos que cumprir os 200 dias letivos”, disse.

Resposta da Prefeitura
A prefeitura afirma que lamenta a atitude dos grevistas e reafirma que sempre estará com o canal de diálogo aberto; e que a decisão a respeito do movimento está nas mãos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Sobre o atual destino dos recursos, o órgão municipal afirma que esses são aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como no pagamento da folha de pessoal, manutenção das escolas, merenda, dentre outros. “A receita prevista para 2017 é de R$ 105.180.438,93. Deste total, cerca de 95% está comprometido com a folha de pagamento dos servidores”, informa a Prefeitura de Arapiraca.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os recursos do Fundeb só podem ser destinados para o pagamento de servidores públicos que estão na ativa. Como o reajuste de 7,64% deve ser dado também aos servidores aposentados, a verba destinada a eles deve ser de recursos próprios da prefeitura, o que não é viável agora, mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garante o prefeito. O valor (em reais) varia de acordo com o salário dos servidores.

Manifestações pacíficas
Em todas as manifestações pacíficas realizadas pelo movimento grevista, o objetivo foi chamar a atenção da sociedade arapiraquense para o que os profissionais da Educação classificam como “descaso do Poder Executivo”. A preocupação dos estudantes e seus genitores é que o processo de greve se arraste por tempo indeterminado e milhares de alunos sejam prejudicados, principalmente os que irão participar da seleção do Enem.

Os professores afirmam que o quadro de profissionais não atende à demanda, sendo necessário que seja realizado concurso público e não contratação temporária, como a que foi promovida pelo último processo seletivo da Educação. Os membros da Comissão do Aumento Salarial relatam que não queriam que a greve chegasse ao ponto em que está e que, por várias vezes, a comissão esteve com o prefeito para que não houvesse o momento de greve.