O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) abriu uma seleção para cargos comissionados, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) nessa quinta-feira (13). Ao todo são três vagas, uma para Assessor Jurídico, e duas para Assessor de Conselheiro, com direito a formação de cadastro de reserva.

O cargo de Assessor Jurídico, que é da 4ª Procuradoria, possui uma remuneração bruta de R$ 6.500,00. Já o cargo de Assessor de Conselheiro tem uma remuneração de R$ 3.500,00. O cadastro de reserva vai suprir futuras e eventuais vagas de cargos ou o aumento do quantitativo de comissionados lotados no Ministério Público de Contas (MPC/AL).

Os requisitos para a participação do processo seletivo são: ser bacharel em Direito (para o cargo de Assessor Jurídico é necessário estar inscrito na OAB); estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais, e no caso de ser homem, também com as militares.

As inscrições serão realizadas no prédio do MPC/AL, na Avenida Fernandes Lima, 1047, 2º andar, no bairro do Farol. Os interessados deverão levar uma cópia do RG/CPF e o currículo no período de 17 a 21 de julho, das 8h às 17h. Qualquer dúvida, entrar em contato através do telefone: (82) 3315-5614.

A prova será discursiva e acontecerá no dia 25 de julho, das 14h às 18h, no auditório do TCE/AL, na Avenida Fernandes Lima, 1047, no Farol. A avaliação contará com cinco questões sem limites de linhas. Serão cobradas as disciplinas: Direito Constitucional, Administrativo, Controle Externo, Financeiro e Tributário. A consulta à legislação não comentada será permitida.

O candidato deverá comparecer ao local da prova 30 minutos antes. Os oito melhores serão convocados para a entrevista.

A formação da lista dos candidatos será feita pelos procuradores Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria de Contas, Rafael Rodrigues De Alcântara, titular da 3ª Procuradoria, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, titular da 4ª Procuradoria; que são os responsáveis pela seleção.