Militares protestam na ALE, mas deputado diz que não há como alterar projeto

Por Redação com Alagoas24horas 26/06/2017 20h08 - Atualizado em 26/06/2017 23h11
Por Redação com Alagoas24horas 26/06/2017 20h08 Atualizado em 26/06/2017 23h11
Militares protestam na ALE, mas deputado diz que não há como alterar projeto
Foto: Alagoas24horas/Milton Rodrigues
“Essa é uma matéria que já recebeu duas votações e ela agora é da Assembleia Legislativa. Não cabe mais nenhuma alteração e deputado nenhum pode pedir vistas”. Essa foi a resposta do deputado estadual, Francisco Tenório (PMN), aos militares que realizaram protesto na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (26).

O alvo do protesto dos militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar é a emenda ao projeto, no que diz respeito a idade limite para a reserva: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, de autoria do deputado que deve acontecer nesta terça-feira. Caso a emenda seja aprovada dificultará a aposentadoria e impedirá os avanços na hierarquia, travando as promoções que, já não acontecem como previsto no Estatuto da categoria.

“Isso camufla a proposta que, na verdade, beneficia um grupo de coronéis que têm a ideia de permanecer no sistema porque para eles é vantajoso. Eles possuem toda uma estrutura à disposição, o que não ocorre quando vão para a reserva. Ficam sem telefone, carro e outras regalias que têm direito os coronéis do serviço ativo”, desabafa o presidente da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas (ABMAL), Marcos Ramalho.

Ainda segundo o militar, a proposta “engessa” as promoções previstas pela carreira militar e impede que outros possam subir de patente. “Então o que ocorre é que agora com esse projeto muitos que estavam na reserva já entraram na Justiça para poder voltar. A consequência disso é que um militar só é promovido quando outro vai para reserva. Se ninguém sai, ninguém é promovido, mesmo a lei estabelecendo o tempo de permanência em cada posto ou graduação”, ressalta.

Em discussão ocorrida na sala da presidência, Francisco Tenório disse que não há como alterar a emenda, pois esta seria a terceira votação do projeto iniciado em 2016. “Essa é uma matéria que já recebeu duas votações e ela agora é da Assembleia Legislativa. Não cabe mais nenhuma alteração e deputado nenhum pode pedir vistas. Meu objetivo é ajudar e melhorar a situação da polícia. Eu me acho no direito de representar as polícias do bem”, destacou o parlamentar.

Chico Tenório é delegado de carreira aposentado por “invalidez” e já usou, ou ainda usa, uma tornozeleira eletrônica. Fato que o colocou nos noticiários nacionais por ser o primeiro deputado, na época, federal a usar o equipamento monitoramento de preso.

Caso seja aprovado, o projeto segue para o executivo que, pode ser vetado ou sancionado pelo governador Renan Filho.